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Área de atuação · 04

Direito Previdenciário

Aposentadoria, BPC/LOAS, auxílio por incapacidade e pensão por morte. O INSS é o maior litigante da Justiça brasileira, com milhões de pedidos negados por ano e revertidos depois pela Justiça Federal.

A maior parte das negativas se sustenta apenas até alguém contestar. Quando há direito, o caminho é demonstrar com a prova certa. Quando não há, o trabalho é dizer isso na primeira conversa, antes de qualquer ação.

Subáreas

Onde o escritório atua dentro de Previdenciário.

01

BPC/LOAS

Benefício de prestação continuada para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Atuação em pedido inicial, recurso administrativo e ação judicial após negativa, cessação ou revisão indevida do INSS.

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02

Auxílio-doença e auxílio por incapacidade

Auxílio por incapacidade temporária negado ou cessado pelo INSS, alta indevida em perícia médica federal, prorrogação, conversão em aposentadoria por incapacidade permanente e restabelecimento de benefício.

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03

Pensão por morte

Pensão por morte de cônjuge, companheiro, filhos e demais dependentes do segurado falecido. Reconhecimento de união estável para fins previdenciários, comprovação de dependência econômica e discussão sobre qualidade de segurado na data do óbito.

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04

Aposentadorias

Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição (regras de transição da Reforma da Previdência), aposentadoria do professor, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria da pessoa com deficiência.

05

Recursos e revisões no INSS

Recurso administrativo após negativa, revisão de benefício pago a menor, inclusão de períodos de contribuição não computados, contagem de tempo rural e averbação de tempo especial.

Negativa do INSS não é palavra final. É etapa.

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Perguntas frequentes

Dúvidas comuns em Direito Previdenciário.

O INSS negou meu benefício. O que fazer?
A negativa administrativa abre dois caminhos: recurso administrativo no próprio INSS ou ação judicial direta na Justiça Federal. A escolha depende do motivo da negativa, da urgência e da prova disponível. Em muitos casos, a via judicial é mais rápida.
Preciso esgotar o INSS antes de entrar na Justiça?
Em regra, sim. O Supremo Tribunal Federal exige prévio requerimento administrativo para ajuizar ação previdenciária, salvo em hipóteses específicas (recusa de protocolo, demora excessiva ou matéria já decidida em sentido contrário pelo INSS). Não é necessário, em geral, recorrer administrativamente, mas é necessário ter feito o pedido inicial.
Quanto tempo demora uma ação previdenciária?
Casos no Juizado Especial Federal (até 60 salários mínimos) podem ser resolvidos em cerca de 1 a 2 anos. Ações na Justiça Federal comum podem levar 3 a 5 anos até o trânsito em julgado, com possibilidade de antecipação de tutela em casos de urgência (doença grave, idoso, situação de necessidade comprovada).
O que é qualidade de segurado?
É a condição de quem está vinculado ao INSS e tem direito aos benefícios. Mantém-se enquanto há contribuições em dia ou durante o chamado período de graça (geralmente 12 meses após cessar a contribuição, podendo se estender em casos específicos). Perder a qualidade de segurado pode bloquear o direito mesmo de quem contribuiu por anos.
Recebo BPC e o INSS quer cortar. Posso evitar?
Sim. A revisão do BPC segue critérios objetivos (renda familiar, condição de saúde, idade). Quando a cessação ocorre por engano administrativo, mudança não comprovada na situação ou avaliação médica equivocada, o restabelecimento é possível por via judicial, em geral com pedido de tutela de urgência.
Como funcionam os honorários em causa previdenciária?
Em geral, percentual sobre os valores atrasados que o cliente recebe ao final da ação, somado a um número de benefícios mensais iniciais. Os percentuais e a forma de pagamento são fixados em contrato escrito antes do início do trabalho, conforme as regras da OAB.
O escritório atua em todo o Brasil?
Sim. Causas previdenciárias correm na Justiça Federal e admitem condução online em qualquer parte do país. Atendimento presencial em São Paulo e online por videoconferência ou WhatsApp para clientes em outros estados.
Posso acumular dois benefícios do INSS?
Em regra, não se acumula auxílio-doença com aposentadoria, nem dois benefícios da mesma natureza. Mas existem combinações permitidas: pensão por morte com aposentadoria (com regras de redução após a Reforma), BPC com benefícios de natureza não previdenciária, entre outras. Cada combinação tem regra específica.

Aposentadoria, BPC, auxílio ou pensão. Cada caso tem caminho próprio.

Apresente o caso. Saia da primeira conversa com o cenário e o caminho possível.

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