Família · Paternidade e filiação
Paternidade, filiação e socioafetividade
Reconhecimento e investigação de paternidade, ação negatória, adoção e paternidade socioafetiva.
Decisões que constituem ou modificam vínculo familiar, com efeitos sobre nome, alimentos e herança.
A primeira conversa identifica o caminho cabível em cada situação concreta.
Caminhos jurídicos
Cada situação tem ação própria.
Filiação pode ser estabelecida, contestada, complementada ou construída no afeto. O caminho depende do vínculo existente e do que se quer alcançar.
Reconhecimento voluntário
Pai que deseja reconhecer formalmente o filho pode fazê-lo em cartório, a qualquer tempo, sem necessidade de processo. Inclui filhos maiores de idade. Gera todos os efeitos jurídicos: nome, alimentos, herança.
Investigação de paternidade
Quando o pai não reconhece a filiação. A ação pode ser proposta pelo filho a qualquer tempo, é imprescritível. Recusa em fazer exame de DNA gera presunção de paternidade, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Ação negatória
Quando há dúvida fundamentada sobre a paternidade biológica registrada. Exige prova robusta — em geral, exame de DNA. A jurisprudência tem protegido o vínculo socioafetivo já formado, mesmo em caso de divergência biológica.
Paternidade socioafetiva
Reconhecimento jurídico do vínculo de paternidade construído na convivência, independentemente do laço biológico. Pode coexistir com a paternidade biológica (multiparentalidade), com efeitos plenos para alimentos, herança e nome.
Adoção
Adoção de menores via Cadastro Nacional, adoção unilateral pelo cônjuge ou companheiro do pai/mãe biológico, e adoção de maiores. Cada modalidade tem rito próprio, com etapas judiciais e avaliação técnica.
Socioafetividade
O direito brasileiro reconhece como pai quem cria, não apenas quem deu origem. E permite que ambos os vínculos coexistam.
Desde 2016, o STF admite a multiparentalidade: pai biológico e pai socioafetivo podem constar simultaneamente no registro, com efeitos plenos para nome, alimentos e herança. A formação do vínculo afetivo se prova por convivência, tratamento público de filho e construção continuada da relação.
Perguntas frequentes
Dúvidas que aparecem antes da primeira reunião.
Em quanto tempo posso ajuizar investigação de paternidade?
O suposto pai pode se recusar a fazer exame de DNA?
Reconhecimento de paternidade gera direito a herança?
É possível ter dois pais ou duas mães registrados?
Como funciona a adoção unilateral pelo padrasto ou madrasta?
Filho não registrado tem direito a pensão?
Filiação produz efeitos para a vida toda.
Vale conduzir cada decisão com técnica e cuidado. Apresente o caso.