Família · Guarda e pensão
Guarda, convivência e pensão alimentícia
Definição, revisão e exoneração de guarda, plano de convivência e pensão alimentícia.
Decisões que organizam a rotina dos filhos e o orçamento de quem paga e de quem recebe.
A primeira conversa indica o caminho mais sustentável para o seu caso.
Guarda e convivência
Três decisões que andam juntas.
Guarda define quem decide. Convivência define o tempo. Pensão define o sustento. Em geral, são definidas no mesmo processo, mas cada uma tem critérios próprios.
Guarda compartilhada
Decisões importantes da vida do filho são tomadas em conjunto pelos pais. É a regra preferida pela legislação brasileira, mesmo quando os pais não convivem mais ou moram em cidades diferentes. Não exige divisão matemática do tempo.
Guarda unilateral
Quando há razão concreta para um dos pais ficar sozinho com a guarda. A jurisprudência tem aplicado essa modalidade de forma cada vez mais restritiva, em situações como ausência prolongada, risco ao filho ou impossibilidade fática de decisão conjunta.
Convivência
Plano que organiza dias, finais de semana, férias e datas comemorativas. Pode ser livre ou definido em detalhe, dependendo do nível de diálogo entre os pais e da rotina do filho.
Pensão alimentícia
Definição, revisão, exoneração, cobrança.
Como o valor é definido
A pensão é fixada pelo binômio necessidade do filho × possibilidade de quem paga. Não existe percentual fixo de lei. O número final depende de renda, despesas comprovadas, padrão de vida da família e número de dependentes.
Revisão de valor
Mudança relevante de renda (perda de emprego, aumento expressivo, novo filho) abre caminho para revisão, para mais ou para menos. A revisão é feita por ação própria, com prova documental.
Exoneração
A pensão para filho não cessa automaticamente aos 18 anos quando foi fixada por decisão judicial. É preciso entrar com ação de exoneração e o juiz analisa a situação concreta na data do pedido (curso superior em andamento, capacidade de se sustentar, deficiência).
Cobrança em atraso
Pensão atrasada pode ser cobrada por execução, que admite prisão civil para as três últimas parcelas. Para débito mais antigo, o caminho é a expropriação de bens e penhora de salário.
Critério que orienta a decisão
A decisão sobre guarda e convivência é sempre tomada no melhor interesse da criança. Não no interesse dos pais, nem como resposta ao que ocorreu entre eles.
Esse princípio está na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ. Conduzir o caso com clareza desse critério é o que torna acordos sustentáveis e decisões judiciais previsíveis.
Perguntas frequentes
Dúvidas que aparecem antes da primeira reunião.
Guarda compartilhada significa dividir o tempo em 50%?
Posso parar de pagar pensão quando o filho completa 18 anos?
Posso pedir revisão da pensão se perdi o emprego?
Como funciona pensão entre pais que não foram casados?
É possível mudar a guarda já definida?
Pensão alimentícia também vale para ex-cônjuge?
Decisão sobre guarda e pensão organiza anos da rotina familiar.
Vale entender o cenário antes de propor ou aceitar acordo. Apresente o caso.