Construtoras e incorporadoras

Após o prazo de tolerância contratual, geralmente de 180 dias. A partir daí, o comprador pode pedir indenização por lucros cessantes (equivalente ao aluguel que pagaria no período) e, em alguns casos, dano moral.

Sim. No distrato por culpa da construtora (atraso, defeito grave), a devolução deve ser integral e corrigida. No distrato por iniciativa do comprador, a Lei 13.786/2018 permite retenção de parte dos valores. Mas o percentual pode ser contestado quando abusivo.

Depende de como foi feita a cobrança. A jurisprudência entende que a comissão de corretagem pode ser repassada ao comprador, desde que tenha sido informada de forma clara antes da assinatura. Quando foi embutida ou imposta sem transparência, cabe restituição.

Registre os defeitos por escrito (e-mail, notificação formal) e documente com fotos e vídeos. A construtora tem prazo para reparar. Se não reparar, cabe ação judicial pedindo reparo forçado ou indenização pelo custo da correção.

Diferença de metragem acima da margem contratual (geralmente 5%) gera direito a abatimento proporcional do preço ou rescisão do contrato. Mesmo dentro da margem, pode haver discussão se a diferença impactar significativamente o uso.

São juros cobrados pela construtora durante a obra, antes da entrega das chaves. A legalidade é discutida: o STJ já decidiu que a cobrança é válida em certos contratos, mas pode ser abusiva quando não há previsão contratual clara, ou quando o imóvel sequer está sendo construído.

Ações consensuais ou com acordo: cerca de 6 meses. Ações contestadas: cerca de 3 anos. Acordos extrajudiciais podem resolver em semanas. A organização da documentação desde o início influencia diretamente a velocidade.